Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado a eles atribuído:

"Empresa"

Wovenmind, com sede na Rua Bocaiúva 2125, Centro, Florianópolis – SC, 88015-902, Brasil.

"Usuário"

Toda pessoa física ou jurídica que acessa o site ou contrata os serviços da Wovenmind.

"Serviços"

Kit de Redação e Edição, Retainer de Coaching Trimestral e Dashboard de Insights de Dados, conforme descrito neste site.

"Conteúdo"

Textos, imagens, guias, modelos, materiais de onboarding e demais recursos fornecidos pela Empresa no âmbito dos Serviços.

"Acordo"

O conjunto formado por estes Termos, a Política de Privacidade e, quando aplicável, a proposta comercial aceita pelo Usuário.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral destes Termos. Ao contratar, o Usuário declara ter capacidade civil plena e, quando pessoa jurídica, possuir os poderes necessários para firmar obrigações em nome da organização representada.

Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais, ou maiores de 16 anos emancipadas nos termos da legislação civil brasileira. Não atendemos menores de 16 anos.

3. Descrição dos Serviços

A Wovenmind oferece três linhas de serviços de apoio ao trabalho com linguagem e dados:

A Wovenmind pode atualizar o escopo dos serviços oferecidos a qualquer momento, sem que isso afete projetos já contratados e em andamento.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao contratar ou utilizar nossos serviços, o Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Utilizar os materiais entregues apenas para finalidades legítimas e dentro do escopo contratado
• Não reproduzir, distribuir ou revender o Conteúdo fornecido sem autorização prévia por escrito
• Manter sigilo sobre eventuais acessos, credenciais ou materiais confidenciais compartilhados durante a prestação dos serviços
• Disponibilizar as informações e o acesso necessários para que os serviços possam ser executados dentro dos prazos acordados

Atividades não permitidas

• Uso dos materiais para fins que violem a legislação brasileira ou direitos de terceiros
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, arquivos ou dados da Wovenmind ou de outros clientes
• Falsificação de identidade ou representação fraudulenta junto à Empresa
• Uso dos serviços para atividades que prejudiquem terceiros ou a reputação da Wovenmind

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Wovenmind — incluindo textos, metodologias, guias, modelos e dashboards — é protegido pela legislação de direito autoral (Lei nº 9.610/98). A contratação dos serviços não transfere a titularidade da propriedade intelectual, salvo acordo escrito em contrário.

Ao contratar, o Usuário recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e limitada ao escopo do projeto contratado. Materiais personalizados criados para o Usuário no âmbito do projeto são cedidos para uso interno pelo Usuário após a quitação integral dos valores.

Conteúdos ou dados fornecidos pelo Usuário para fins de execução dos serviços permanecem de titularidade do Usuário. A Wovenmind não os utilizará para outras finalidades além da execução do serviço contratado.

6. Condições de Pagamento

6.1 Preços e moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os tributos aplicáveis, salvo indicação em contrário na proposta comercial.

6.2 Formas de pagamento

As condições de pagamento são acordadas individualmente na proposta comercial e podem incluir Pix, transferência bancária ou boleto. O prazo de pagamento, quando não especificado, é de 5 dias úteis a partir do recebimento da fatura.

6.3 Política de reembolso

Solicitações de cancelamento são tratadas da seguinte forma:

• Cancelamento antes do início do projeto: reembolso integral em até 10 dias úteis
• Cancelamento após início, com menos de 30% de execução: reembolso proporcional ao trabalho não realizado
• Cancelamento após 30% de execução: sem reembolso, salvo acordo escrito entre as partes

Pedidos de cancelamento devem ser enviados por escrito para [email protected].

7. Execução dos Serviços

Os prazos de execução são estimativas baseadas no escopo acordado e dependem da disponibilidade de informações e colaboração do Usuário. Atrasos causados pela falta de fornecimento de materiais, acesso ou aprovações por parte do Usuário não são de responsabilidade da Wovenmind.

A Wovenmind reserva-se o direito de ajustar o cronograma em caso de solicitações de alteração de escopo, que serão avaliadas e, se aceitas, precificadas separadamente.

A prestação dos serviços não garante resultados específicos, uma vez que o desempenho final depende de variáveis fora do controle da Empresa, incluindo o nível de implementação pelo Usuário.

8. Limitação de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica. A Wovenmind não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso — ou impossibilidade de uso — dos serviços ou materiais entregues.

A responsabilidade total da Empresa, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário pelo serviço que deu origem à reclamação.

Situações de caso fortuito ou força maior — incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, eventos climáticos, pandemias ou medidas governamentais — suspendem as obrigações das partes pelo período de duração do impedimento.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o Acordo mediante comunicação por escrito, respeitando as condições de reembolso descritas na Seção 6.3. A Wovenmind reserva-se o direito de suspender ou encerrar a prestação de serviços imediatamente em caso de violação destes Termos pelo Usuário.

As cláusulas relativas a propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e confidencialidade sobrevivem ao encerramento do Acordo.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas de forma amigável.

Antes de acionar qualquer instância formal, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável por meio de comunicação direta, com prazo de 30 dias para tratativas, contados da notificação por escrito.

11. Atualizações dos Termos

A Wovenmind pode revisar estes Termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com a nova data de vigência. Para contratos em andamento, alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com prazo mínimo de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado dos serviços após o prazo de comunicação constitui aceitação dos Termos revisados.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões relacionadas à contratação, entre em contato: